Conheça parte a parte a nossa PPPD
Última atualização: 20 de outubro de 2025
01. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como a Partilha Online Ltda. ("Partilha Online" ou "Controladora") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do aplicativo Partilha Online e de seus sites e serviços correlatos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o aplicativo ou nossos serviços, você declara ciência desta Política. Quando necessário, solicitaremos consentimento específico, informado e destacado.
02. Controladora e Encarregada (DPO)
Controladora: Partilha Online Ltda.
CNPJ: 61.429.341/0001-71
Endereço: Rua Dr. Manoel Pedro, nº 365, Conj. 504 - Curitiba/PR, CEP 80.035-030
Encarregada pelo tratamento de dados (DPO): Barbara Duarte da Silva
E-mail: contato@partilhaonline.com.br
Telefone: +55 (41) 98870-5498
03. Definições essenciais (LGPD, art. 5º)
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Controladora / Operadora: quem decide sobre o tratamento / quem realiza o tratamento em nome da controladora.
- Agentes de tratamento: controladora e operadora.
- Anonimização: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
Observação: Em determinadas soluções, a Partilha Online poderá atuar como operadora, quando tratar dados em nome de clientes (p. ex., escritórios que inserem dados de seus clientes/partes). Nesses casos, o controlador é o cliente contratante, e a Partilha Online seguirá as instruções documentadas do controlador.
04. Fontes e formas de coleta
Coletamos dados pessoais por meio de:
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.
- Credenciais: login, CPF/e-mail, senha (hash), autenticação via Google/Apple.
- Dados profissionais: nº OAB, nome da sociedade, especialidade.
- Financeiros: faturamento e pagamentos (cartão via ASAAS Pagamentos, não armazenado pela Partilha Online).
- Clientes/patrimoniais: bens, valores, quotas e informações para cálculos e simulações.
- Navegação e técnicos: IP, dispositivo, sistema operacional, cookies, logs e localização aproximada.
- Sensíveis: somente quando estritamente necessários e com base legal adequada.
- Menores: apenas quando indispensável à finalidade jurídica e com consentimento do responsável.
05. Categorias de dados pessoais tratados
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.
- Credenciais: login, CPF/e-mail, senha (hash), autenticação via Google/Apple.
- Dados profissionais: nº OAB, nome da sociedade, especialidade.
- Financeiros: faturamento e pagamentos (cartão via ASAAS Pagamentos, não armazenado pela Partilha Online).
- Clientes/patrimoniais: bens, valores, quotas e informações para cálculos e simulações.
- Navegação e técnicos: IP, dispositivo, sistema operacional, cookies, logs e localização aproximada.
- Sensíveis: somente quando estritamente necessários e com base legal adequada.
- Menores: apenas quando indispensável à finalidade jurídica e com consentimento do responsável.
06. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base Legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Operar o aplicativo e gerenciar contas | Execução de contrato (V) |
| Cálculos e simulações de partilhas/inventários | Execução de contrato (V) / Legítimo interesse (IX) |
| Processar pagamentos e emitir notas | Execução de contrato (V) / Obrigação legal (II) / Proteção ao crédito (X) |
| Suporte e comunicações operacionais | Execução de contrato (V) / Legítimo interesse (IX) |
| Segurança, prevenção a fraudes, desempenho | Legítimo interesse (IX) / Proteção ao crédito (X) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (II) |
| Marketing consentido | Consentimento (I) |
08. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos dados apenas quando necessário e em conformidade com a LGPD.
- ASAAS Pagamentos: processamento de transações financeiras;
- Microsoft Azure (Brasil): hospedagem e armazenamento;
- Fornecedores de tecnologia e suporte: e-mail, monitoramento, analytics e atendimento;
- Autoridades públicas: mediante obrigação legal.
Todos os operadores contratados seguem cláusulas de confidencialidade e segurança.
09. Transferência internacional de dados
A infraestrutura principal está no Brasil (Azure – região Brasil). Pode haver tratamento fora do país por provedores de apoio, mediante garantias contratuais (arts. 33–36 da LGPD) que assegurem proteção equivalente.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Gestão de acessos e autenticação;
- Monitoramento e auditoria de sistemas;
- Backups e controle de versões.
Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados.
Atenção: a Partilha Online nunca solicita senha por telefone, e-mail ou mensagem instantânea.
11. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e obrigações legais. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Tabela de Retenção de Dados
| Categoria | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de identificação e login | Duração da conta + 6 meses | Marco Civil, art. 15 |
| Dados financeiros | 5 anos após transação | Código Civil / Obrigações fiscais |
| Dados de suporte e comunicações | 2 anos | Legítimo interesse |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil, art. 15 |
12. Direitos do titular e canais
O titular pode requerer:
- Confirmação da existência e acesso aos dados;
- Correção de dados incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
13. Dados de crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos. Dados de menores serão tratados apenas quando necessários, com consentimento do responsável e observância do melhor interesse do menor.
14. Alterações desta Política
A Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será disponibilizada no site e no aplicativo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis (aviso no app/e-mail).
15. Contato
Encarregada (DPO): Barbara Duarte da Silva
E-mail: contato@partilhaonline.com.br
Telefone: +55 (41) 98870-5498